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1 de Abril de 2020

Lista Escolar? Veja aqui 60 itens que não podem ser exigidos pela escola!!!

Deimerson Moreira, Advogado
Publicado por Deimerson Moreira
há 2 meses

O fim de ano passou, as contas apertaram por conta das festividades de final de ano e férias, e mais gastos começam a surgir !

Filho matriculado na escola e você recebe uma folha contendo a lista de materiais do seu pequeno.

Após pegar a lista você se assustou com a quantidade de itens exigidos, sendo que muitos deles você jamais viu seu filho utilizando?😱

Ou então acredita que alguns são obrigação da escola fornecer por serem de uso coletivo?🤔

Então essa dica é pra você! Veja abaixo a lista de 60 itens que os estabelecimentos de ensino são proibidos de exigir pela Lei Federal nº 12.886, de 2013.

  • 1. Álcool
  • 2. Água mineral
  • 3. Agenda escolar específica da escola
  • 4. Algodão
  • 5. Balde de praia
  • 6. Balões
  • 7. Barbante
  • 8. Bastão de cola quente
  • 9. Bolas de sopro
  • 10. Botões
  • 11. Canetas para lousa
  • 12. Carimbo
  • 13. CDs, DVDs e outras mídias
  • 14. Clipes
  • 15. Cola para isopor
  • 16. Copos descartáveis
  • 17. Cotonetes
  • 18. Elastex
  • 19. Esponja para pratos
  • 20. Estêncil a álcool e óleo
  • 21. Fantoche
  • 22. Fita/cartucho/tonner para impressora
  • 23. Fitas adesivas
  • 24. Fitas decorativas
  • 25. Fitas dupla face
  • 26. Fitilhos
  • 27. Flanela
  • 28. Feltro
  • 29. Fita dupla face e fita durex em geral
  • 30. Giz branco ou colorido
  • 31. Garrafa para água
  • 32. Gibi infantil
  • 33. Jogos em geral
  • 34. Lixa em geral
  • 35. Grampeador
  • 36. Grampos para grampeador
  • 37. Guardanapos
  • 38. Isopor
  • 39. Lenços descartáveis
  • 40. Livro de plástico para banho
  • 41. Maquiagem
  • 42. Marcador para retroprojetor
  • 43. Material de escritório
  • 44. Material de limpeza
  • 45. Medicamentos
  • 46. Palito de dente
  • 47. Palito para churrasco
  • 48. Papel higiênico
  • 49. Pasta suspensa
  • 50. Piloto para quadro branco
  • 51. Pincéis para quadro
  • 52. Pincel atômico
  • 53. Plástico para classificador
  • 54. Pratos descartáveis
  • 55. Pregador de roupas
  • 56. Produtos para construção civil (tinta, pincel, argamassa, cimento, por exemplo)
  • 57. Papel em geral (no limite de uma resma por aluno)
  • 58. Sacos de plástico
  • 59. Talheres descartáveis
  • 60. TNT

Agora que você já sabe quais são, basta não comprá-los!

Caso a escola ameace algum tipo de tratamento diferenciado contra o seu filho ou filha, procure sempre a ajuda de um Advogado especialista em direito do consumidor ou vá até o Procon!

Lembre-se a educação é um direito do seu pequeno ou pequena, seja no ensino privado ou público!

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Lei 12.886/2013, assegura:

§ 7º Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares."(NR)

Texto oportuno e pertinente neste momento.
Grata por publicar no Jusbrasil! continuar lendo